Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 09/02/2018

Protocolo: 00129/2018

Situação: Registrou Status

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan

Assunto: Requer que o Executivo informe se o Poder Público exige a comprovação periódica do cumprimento dos encargos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município, informando, em caso afirmativo, quais documentos são exigidos, a periodicidade, o setor responsável por analisar esses documentos e outras informações pertinentes

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Requerimento Nº 13/2018	.pdf	08/06/2022	142,6 KB
	Requerimento Nº 13/2018	.docx	08/06/2022	43 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 13/2018	02/03/2018	Ofício n.º 053/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 13/2018.

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 2ª Ordinária de 2018	2ª Sessão Ordinária de 2018	14/02/2018	Discussão Única

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Manoel dos Santos Silva não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Requerimento Nº 13/2018

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