Projeto de Lei Nº 51/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2017
Protocolo: 00402/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamentos para as unidades de saúde de atenção básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2017 | 08/06/2022 | 185,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 31/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 51/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 31/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 51/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 4985 | 11/04/2017 |
Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamentos para as unidades de saúde de atenção básica.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 8ª Ordinária de 2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/03/2017 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/04/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2017 | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
