Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tipo: Mesa

Data: 02/12/2016

Protocolo: 02432/2016

Situação: Norma

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2015/2016

Assunto: Revoga a Resolução n.º 16, de 27 de agosto de 2013, que regulamenta o acesso a informações de que trata a Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Projeto de Resolução Nº 12/2016	.pdf	08/06/2022	209,1 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 12/2016	08/12/2016	Parecer ao Projeto de Resolução n.º 12/2016 - Favorável Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Resolução Nº 12/2016	13/12/2016	Revoga a Resolução n.º 16, de 27 de agosto de 2013, que regulamenta o acesso a informações de que trata a Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista Autoria: Mesa Diretora 2015/2016

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 43ª Ordinária de 2016	43ª Sessão Ordinária de 2016	05/12/2016	Leitura
Pauta - 44ª Ordinária de 2016	44ª Sessão Ordinária de 2016	12/12/2016	Discussão Única

Votações

44ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva. Nesta matéria o Presidente Anderson Prado de Lima não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Projeto de Resolução Nº 12/2016

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