Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 12/2016
Data: 08/12/2016
Protocolo: 02475/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 12/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 100,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2016 | 02/12/2016 | Revoga a Resolução n.º 16, de 27 de agosto de 2013, que regulamenta o acesso a informações de que trata a Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista |
