Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 51/2016
Data: 06/10/2016
Protocolo: 01735/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 51/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 86,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2016 | 15/04/2016 | Institui o tema 'Bem Estar Animal' como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 05/08/2016 | Dispõe sobre a criação do 'Dia do Bem-Estar Animal' e autoriza a realização de ações educativas e de conscientização no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
