Projeto de Lei Nº 74/2016
Tipo: Não especificado
Data: 07/07/2016
Protocolo: 01352/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.125, de 7 de dezembro de 2010 e posteriores alterações - João Pereira da Silva & CIA Motores Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2016 | 08/06/2022 | 218,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 | 05/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 | 05/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 | 05/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2016 | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/07/2016 | Leitura |
| Pauta - 26ª Ordinária de 2016 | 26ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/08/2016 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (7) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
Contra (5) - André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Resultado: Rejeitado
