Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016
Data: 05/08/2016
Protocolo: 01473/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 91,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2016 | 07/07/2016 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.125, de 7 de dezembro de 2010 e posteriores alterações - João Pereira da Silva & CIA Motores Ltda. |
