Projeto de Lei Nº 45/2016
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2016
Protocolo: 00730/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian
Assunto: Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra professores, diretores e colaboradores da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2016 | 08/06/2022 | 395,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2016 | 05/08/2016 |
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência moral, bullying, cyberbullying e violência psicológica contra professores, diretores e colaboradores da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Anderson Prado de Lima |
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| Lei Ordinária Nº 4918 | 25/10/2016 |
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência moral, bullying, cyberbullying e violência psicológica contra professores, diretores e colaboradores da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2016 | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 18/04/2016 | Leitura |
