Projeto de Lei Nº 19/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2016
Protocolo: 00105/2016
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros para execução do Programa de Proteção Social Especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2016 | 08/06/2022 | 228,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 19/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 19/2016 - Favorável.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 19/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 19/2016 - Favorável.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4853 | 24/02/2016 |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros para execução do Programa de Proteção Social Especial.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Ordinária de 2016 | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2016 | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/02/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
