Projeto de Resolução Nº 12/2015
Tipo: Mesa
Data: 04/12/2015
Protocolo: 02303/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município nos termos da Lei 2.968/2001
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Resolução Nº 12/2015 | .bin | 08/06/2022 | 543,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Resolução Nº 12/2015 | 11/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Resolução n.º 12/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Resolução Nº 12/2015 | 11/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Resolução n.º 12/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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Resolução Nº 12/2015 | 15/12/2015 |
Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município nos termos da Lei 2.968/2001.
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Leitura |
Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | Discussão Única |