Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Resolução Nº 12/2015
Data: 11/12/2015
Protocolo: 02398/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 12/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 87,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2015 | 04/12/2015 | Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município nos termos da Lei 2.968/2001 |