Data: 21/05/2015

Protocolo: 00830/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 38/2015 20/02/2015 Requer que o Executivo estude junto ao setor responsável e envie, em forma de certidão, a estimativa de servidores que serão beneficiados caso o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015 seja aprovado. Requer ainda, que seja informado o número de aposentadorias pagas neste regime atualmente, bem como se há possibilidade de suspensão ou reavaliação do pagamento da aposentadoria especial para aqueles servidores que já adquiram este beneficio

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 18ª Ordinária de 2015 18ª Sessão Ordinária de 2015 01/06/2015 Discussão Única

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