Parecer Nº 2/2015 ao Requerimento Nº 38/2015
Data: 21/05/2015
Protocolo: 00830/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 38/2015 | 20/02/2015 | Requer que o Executivo estude junto ao setor responsável e envie, em forma de certidão, a estimativa de servidores que serão beneficiados caso o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015 seja aprovado. Requer ainda, que seja informado o número de aposentadorias pagas neste regime atualmente, bem como se há possibilidade de suspensão ou reavaliação do pagamento da aposentadoria especial para aqueles servidores que já adquiram este beneficio |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 18ª Ordinária de 2015 | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | Discussão Única |