Requerimento Nº 38/2015
Data: 20/02/2015
Protocolo: 00123/2015
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo estude junto ao setor responsável e envie, em forma de certidão, a estimativa de servidores que serão beneficiados caso o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015 seja aprovado. Requer ainda, que seja informado o número de aposentadorias pagas neste regime atualmente, bem como se há possibilidade de suspensão ou reavaliação do pagamento da aposentadoria especial para aqueles servidores que já adquiram este beneficio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 38/2015 | 08/06/2022 | 128,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 38/2015 | 10/03/2015 | Ofício nº 86/2015/GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 38/2015 | |
| Parecer Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 38/2015 | 21/05/2015 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Requerimento Nº 38/2015 | 21/05/2015 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2015 | 4ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/02/2015 | Discussão Única |
