Requerimento Nº 218/2015
Data: 08/05/2015
Protocolo: 00730/2015
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem que o Executivo informe se existe previsão para encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para instituir em nossa cidade o Projeto Nota Fiscal Lençoense, que visa estimular o exercício da cidadania fiscal, que permitirá a premiação e a geração de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os cidadãos que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento Nº 218/2015 | 08/06/2022 | 483,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 218/2015 | 26/05/2015 | Ofício n.º 173/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 218/2015. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 15ª Ordinária de 2015 | 15ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/05/2015 | Discussão Única |