Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 218/2015
Data: 26/05/2015
Assunto: Ofício n.º 173/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 218/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 218/2015 | 10/06/2022 | 147,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 218/2015 | 08/05/2015 | Requerem que o Executivo informe se existe previsão para encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para instituir em nossa cidade o Projeto Nota Fiscal Lençoense, que visa estimular o exercício da cidadania fiscal, que permitirá a premiação e a geração de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os cidadãos que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e |