Data: 27/03/2015

Protocolo: 00445/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Jonadabe José de Sousa

Assunto: Requer que o Executivo informe, em forma de certidão, se há possibilidade de incluir na legislação municipal que dispõe sobre a implantação de novos empreendimentos imobiliários (loteamentos) no município que, juntamente com a infraestrutura básica (rede de água potável, rede de esgoto, asfalto, rede de energia elétrica e iluminação pública), passe a ser exigido também que a loteadora apresente infraestrutura quanto aos serviços de telefonia fixa e móvel e internet, mediante contato com as empresas deste segmento, visando garantir que estes serviços estejam disponíveis nas futuras edificações a serem implantadas nestes bairros


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 135/2015 .pdf 08/06/2022 102,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 135/2015 14/04/2015 Ofício n.º 121/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 135/2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 9ª Ordinária de 2015 9ª Sessão Ordinária de 2015 30/03/2015 Discussão Única

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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