Data: 14/04/2015

Assunto: Ofício n.º 121/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 135/2015.


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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 135/2015 .pdf 10/06/2022 87,6 KB

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Requerimento Nº 135/2015 27/03/2015 Requer que o Executivo informe, em forma de certidão, se há possibilidade de incluir na legislação municipal que dispõe sobre a implantação de novos empreendimentos imobiliários (loteamentos) no município que, juntamente com a infraestrutura básica (rede de água potável, rede de esgoto, asfalto, rede de energia elétrica e iluminação pública), passe a ser exigido também que a loteadora apresente infraestrutura quanto aos serviços de telefonia fixa e móvel e internet, mediante contato com as empresas deste segmento, visando garantir que estes serviços estejam disponíveis nas futuras edificações a serem implantadas nestes bairros.

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