Projeto de Lei Nº 5046/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2014
Protocolo: 01435/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa M.V.C. Comércio e Serviços Mecânicos Ltda - EPP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5046/2014 | 08/06/2022 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 | 10/10/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5046/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 | 10/10/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5046/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 | 17/10/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 5046/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4673 | 21/10/2014 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa M.V.C. Comércio e Serviços Mecânicos Ltda - EPP.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2014 | 24ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/07/2014 | Leitura |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2014 | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 36ª Ordinária de 2014 | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/10/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
