Projeto de Lei Nº 5043/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2014
Protocolo: 01404/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5043/2014 | .bin | 08/06/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5043/2014 | 15/08/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.043/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5043/2014 | 29/08/2014 |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n.º 5043/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4661 | 16/09/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2014 | 24ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/07/2014 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2014 | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2014 | 30ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/09/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
