Projeto de Resolução Nº 18/2013
Tipo: Mesa
Data: 08/08/2013
Protocolo: 01046/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2013/2014
Assunto: Regulamenta o acesso a informações de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 18/2013 | 08/06/2022 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 16/2013 | 27/08/2013 |
Regulamenta o acesso a informações de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2013/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2013 | 26ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/08/2013 | Não especificado |
