Correspondências Recebidas (1)

Nº 130/2018 - 24/04/2018 - Referente ao Projeto de Lei n.º 98/2017, que Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos - Requer, pelas razões que expõe, que seja oficiada a CETESB, CODASP e DAEE a fim de que esses órgãos analisem o projeto e emitam seus pareceres acerca do empreendimento

Pareceres (4)

Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 95/2018 - 18/12/2018 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 95/2018 - Favorável

Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - 30/11/2018 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2018 - Favorável

Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 19/05/2017 - Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 36/2017 - Favorável

Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 24/04/2017 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2017 - Favorável