Correspondência Recebida Nº 130/2018
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 24/04/2018
Protocolo: 00668/2018
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2017/2018
Assunto: Referente ao Projeto de Lei n.º 98/2017, que Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos - Requer, pelas razões que expõe, que seja oficiada a CETESB, CODASP e DAEE a fim de que esses órgãos analisem o projeto e emitam seus pareceres acerca do empreendimento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 15/2018 | 09/06/2022 | 320,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 22/09/2017 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
