Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 - CJR - 2009/2010
Pareceres (5)
Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - 24/06/2021 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 60/2021 - Favorável
Nº 1/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 - 19/02/2016 - Parecer às Emendas Modificativas nº 01 e 03/2016 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Resolução Nº 9/2015 - 13/11/2015 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 9/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 - 02/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - 20/02/2015 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 9/2015 - Favorável
