Requerimento Interno (12)

Nº 128/2024 - 08/11/2024 - Solicita a expedição de ofício ao Secretário de Finanças do Município, Sr. Júlio Antônio Gonçalves, para que emita, no prazo de 02 dias úteis, manifestação com relação as Emendas n.º 01 a 07 do Projeto de Lei n.º 63/2024 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, especificamente quanto aos dados orçamentários alterados e o atendimento as regras vigentes para as emendas parlamentares.

Nº 102/2024 - 10/10/2024 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 63/2024, que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 7 de novembro de 2024, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 23 de outubro de 2024, às 18h, e Audiência 2 – dia 7 de novembro de 2024, às 18h).

Nº 99/2024 - 13/09/2024 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 30 de setembro de 2024, às 18h).

Nº 45/2024 - 07/05/2024 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 27 de maio de 2024, às 18h).

Nº 44/2024 - 07/05/2024 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 34/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 3 de junho de 2024, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 20 de maio de 2024, às 18h, e Audiência 2 – dia 3 de junho de 2024, às 18h).

Nº 5/2024 - 09/02/2024 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 3º quadrimestre de 2023, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 26 de fevereiro de 2024, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).

Nº 92/2023 - 09/10/2023 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 76/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 6 de novembro de 2023, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Dias 23 de outubro de 2023 - às 18h e 6 de novembro de 2023 - às 18h)

Nº 83/2023 - 12/09/2023 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2023, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 25 de setembro de 2023, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).

Nº 34/2023 - 15/05/2023 - Solicita a Presidência da Câmara que expeça ofício ao Poder Executivo solicitando o envio de informações e documentos atinentes a execução orçamentária do município.

Nº 31/2023 - 05/05/2023 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2023, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 29 de maio de 2023, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).

Nº 30/2023 - 05/05/2023 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 35/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 5 de junho de 2023, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Dias 15 de maio de 2023 - às 18h e 5 de junho de 2023 - às 18h)

Nº 12/2023 - 13/02/2023 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 3º quadrimestre de 2022, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 27 de fevereiro de 2023, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).