Requerimento Interno Nº 44/2024
Data: 07/05/2024
Protocolo: 00876/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 34/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 3 de junho de 2024, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 20 de maio de 2024, às 18h, e Audiência 2 – dia 3 de junho de 2024, às 18h).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 876/2024 | .docx | 07/05/2024 | 76,8 KB | |
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