Projetos de Resolução (7)

Nº 9/2012 - 18/05/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA.

Nº 6/2012 - 09/03/2012 - INCORPORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DAS TABELAS 'EVCC' E 'EVCE', DA RESOLUÇÃO N.º 01/2007.

Nº 3/2012 - 30/01/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13A/2011 - 02/12/2011 - Regulamenta o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 12/2011 - 02/12/2011 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 8/2011 - 29/07/2011 - Convalida o relatório da reorganização patrimonial da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 7/2011 - 15/07/2011 - Cria Comissão Especial de Inquérito para apuração de supostas irregularidades ou fato determinado, de competência municipal, conforme Art. 158, letra 'h' do Regimento Interno e Art. 16, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, e § 3º do Art. 58 da Constituição Federal.