Projeto de Resolução Nº 7/2011
Tipo: Vereador
Data: 15/07/2011
Protocolo: 00758/2011
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ailton Rodrigues de Oliveira
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito para apuração de supostas irregularidades ou fato determinado, de competência municipal, conforme Art. 158, letra 'h' do Regimento Interno e Art. 16, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, e § 3º do Art. 58 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 07/2011 | 29/01/2026 | 2,8 MB |