Projeto de Resolução Nº 7/2011
Tipo: Não especificado
Data: 14/07/2011
Protocolo: 02311/2011
Situação: Projeto Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Rodrigues de Oliveira
Assunto: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OU FATO DETERMINADO, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, CONFORME ART. 158, LETRA 'H' DO REGIMENTO INTERNO E ART. 16, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, E § 3º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
