Vereadores - Francisco de Assis Naves - Proposituras
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 1/2025 - 17/04/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013 - 16/08/2013 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal - Fica alterada a redação do artigo 1º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2004, dando nova redação ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal
