Correspondências Recebidas (1)

Nº 76/2021 - 01/04/2021 - Requer, na qualidade de autor e com base na alínea 'b' do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 32/2021, que "Dispõe sobre as sanções pelo descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19, definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal"

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