Requerimento Interno (3)

Nº 134/2024 - 19/11/2024 - Requer a juntada de cópia da Lei Federal nº 14.745 ao Projeto de Lei nº 66/2024 - que institui o “Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria” no Município de Lençóis Paulista.

Nº 131/2024 - 14/11/2024 - Solicita autorização para realização de audiência pública, no dia 25 de novembro de 2024, às 18h, na Sala das Sessões "Mário Trecenti", para discussão do Projeto de Lei n.º 65/2024, que dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Nascituro", visando atender ao disposto no art. 2º da Lei Municipal n.º 5.174, de 11 de dezembro de 2018, que fixa os critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município, conforme sistemática que apresenta.

Nº 40/2024 - 18/04/2024 - Requerem que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2024.