Expediente Administrativo (2)

Nº 4/2026 - 23/02/2026 - Requerimento para instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada à apuração de fatos relacionados à atuação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2026 - 18/02/2026 - Solicitação de estudo técnico-financeiro sobre a viabilidade de pagamento de vantagens funcionais retroativas relativas ao período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (28/05/2020 a 31/12/2021), nos termos da Lei Complementar nº 226/2026.

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