Expediente Administrativo Nº 3/2026
Data: 18/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Solicitação de estudo técnico-financeiro sobre a viabilidade de pagamento de vantagens funcionais retroativas relativas ao período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (28/05/2020 a 31/12/2021), nos termos da Lei Complementar nº 226/2026.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Recursos Humanos
Envio: 18/02/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 12/2026 | 30/01/2026 |
Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro |
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| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 11/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 13/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 18/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
