Pauta - 29ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 01/09/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta_Atualizada | .docx | 01/09/2025 | 71,1 KB | |
| Pauta_Atualizada | 01/09/2025 | 107,2 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 291/2025 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer ao Executivo informações referentes à Indicação 38/2019, que trata da implantação do IPTU Digital no município de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 292/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer informações ao Poder Executivo sobre eventuais estudos e planejamentos da Administração diante da possível alteração da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que restabelece a contagem do período da pandemia para benefícios estatutários, com possibilidade de efeitos retroativos."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 293/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer ao Executivo informações acerca do contrato de prestação de serviços firmado com a Associação Educacional da Juventude – ASSEJ."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 294/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Isadora da Silva Ribeiro, Francisco de Assis Naves - "Requerem ao Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a inclusão do Município de Lençóis Paulista no Projeto Piloto da Lei nº 15.125/25 – utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 295/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações sobre as praças, os pomares comunitários, as academias ao ar livre e os playgrounds existentes no município de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 296/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem ao Executivo informações acerca da adesão do município ao “PROGRAMA MURALHA PAULISTA”, do Governo do Estado de São Paulo."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 297/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois - "Requerem ao Executivo informações referentes à Indicação nº 264/2025, que trata da realização de estudos de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento entre a rua Pedro Natálio Lorenzetti e a avenida Brasil."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 298/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo informações referentes à Indicação nº 405/2025, que trata da construção de uma calçada na rua Ângelo Bottan, no bairro Jardim do Caju."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 299/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo informações referentes ao Requerimento nº 94/2025, que trata das obras, serviços e investimentos da CPFL na infraestrutura energética da cidade."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 580/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo a contratação de três agentes escolares para atuarem no Centro Educacional de Ensino Integral Orígenes Lessa – CEEIOL."
Fase: Leitura
Indicação Nº 581/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes - "Indica ao Executivo que promova estudo técnico para a implantação de dispositivo redutor de velocidade na rua José Pedro Ludovico, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 582/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que estude a viabilidade de disponibilizar pacotes de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal."
Fase: Leitura
Indicação Nº 583/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes - "Indicam ao Executivo tomar providências em relação às raízes expostas de árvores, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 584/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que promova estudo técnico visando à implantação de área de carga e descarga, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 585/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicamos ao Executivo que providencie a repintura das faixas indicativas de carga e descarga, em local que específica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 586/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que promova o recapeamento asfáltico no cruzamento da rua Horácio Moretto com a avenida Emílio Pelegrin, no bairro Jardim Monte Azul."
Fase: Leitura
Indicação Nº 587/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que providencie, com urgência, a implantação de rampas de acessibilidade, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 588/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes - "Indicam ao Executivo que providencie a poda das árvores localizadas no bairro Parque Residencial Elizabeth, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 589/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que promova estudos técnicos visando à reforma do auditório e da sala de dança da Casa da Cultura "Prof. Maria Bove Coneglian"."
Fase: Leitura
Indicação Nº 590/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de instalar contentores de lixo no bairro VillaCittà 2."
Fase: Leitura
Indicação Nº 591/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a manutenção do aparelho elíptico da academia ao ar livre localizada na Praça Helco Carani, no bairro Jardim São João."
Fase: Leitura
Indicação Nº 592/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a limpeza e desobstrução do ponto de hidratação da Praça Helco Carani, localizada no bairro Jardim São João."
Fase: Leitura
Indicação Nº 593/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a repintura da passagem elevada da rua Narciso Pregnaca, no bairro Jardim São João, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 594/2025 - de autoria de Nardeli da Silva - "Indica ao SAAE promover ampla divulgação do serviço de fatura mensal digital, bem como dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Autarquia."
Fase: Leitura
Indicação Nº 595/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires - "Indicam ao Executivo que promova estudos relativos ao modelo de ensino integral nas escolas da rede municipal de ensino."
Fase: Leitura
Indicação Nº 596/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Indicam ao Executivo que providencie estudos para a implantação de pontos de “Parada Amiga”, visando à proteção de mulheres em pontos de ônibus."
Fase: Leitura
Indicação Nº 597/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Isadora da Silva Ribeiro, Rômulo Paulon Pegolo - "Indicam ao Executivo que estude a viabilidade de implementação de cursos de formação voltados à repressão e prevenção do bullying nas escolas, com base nos princípios da Justiça Restaurativa."
Fase: Leitura
Indicação Nº 598/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que realize a limpeza e a roçagem das margens do Córrego do Corvo Branco, localizado na Vila Baccili."
Fase: Leitura
Indicação Nº 599/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que promova estudos para a implantação de dispositivo redutor de velocidade na avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, em trecho que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 600/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie para que os próximos uniformes escolares da rede municipal de ensino sejam confeccionados com a identificação nominal de cada escola, e não de forma padronizada para todas as unidades."
Fase: Leitura
Indicação Nº 601/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a poda dos galhos das árvores localizadas no passeio público da Creche Municipal "Marta Dalben Conti", no bairro Açaí I."
Fase: Leitura
Indicação Nº 602/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a possibilidade de substituir as madeiras dos bancos em área verde, no bairro Cachoeirinha, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 603/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a cobertura da caixa de registro subterrâneo de hidrante do passeio público localizado na rua Horácio Moretto, no bairro Açaí I."
Fase: Leitura
Indicação Nº 604/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo que realize a urbanização da horta localizada no bairro Jardim do Caju, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 605/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes, Isadora da Silva Ribeiro - "Indicam ao Executivo que promova a limpeza das margens e a reforma estrutural da ponte localizada no bairro Jardim Carolina, que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 606/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que promova a repintura das faixas de pedestres ao longo de todos os cruzamentos do bairro Parque Residencial Elizabeth, bem como a instalação de placas “PARE” em todos os cruzamentos onde elas ainda não existam."
Fase: Leitura
Indicação Nº 607/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Isadora da Silva Ribeiro, Nardeli da Silva, Antonio Vieira de Moraes - "Indicam ao Executivo que promova estudos para a criação de um Centro de Convenções em Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Indicação Nº 608/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade no bairro Jardim do Caju, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 609/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes - "Indica ao Executivo a construção do Centro Municipal de Artes Marciais."
Fase: Leitura
Moção Nº 251/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes - "Requerem o envio de Moção de Congratulações à equipe de Beach Tênis, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Regionais 2025."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 252/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lençóis Paulista, pela realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 253/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Congratulações à Casa Abrigo Amorada e à Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – NECA, pela realização do 1º Seminário Regional sobre Qualidade de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 254/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família da Sra. RENATA CRISTINA LINO DUTRA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 255/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, pela realização da palestra “Cidadania, Direito e Inclusão: um compromisso de todos”."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 256/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família da Sra. NILCE MARIA PEREIRA PIOVESANA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 257/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família da Sra. IRACEMA CLARO DE OLIVEIRA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 258/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes - "Requerem o envio de Moção de Pesar à família do Sr. VAGNER RICARDO TEIXEIRA."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 82/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica), abrigá-los no município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 83/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.965, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 84/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a criação do Centro Temporário de Acolhimento para pessoas em situação de rua no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 85/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Concede a honraria ‘Policial Destaque do Ano’, referente ao exercício de 2024, ao Cabo PM ALISON ALVES e ao Investigador de Polícia HENRIQUE DALBEN DE OLIVEIRA RADICCHI."
Fase: Discussão Única
Parecer Nº 1/2025 ao Expediente Administrativo Nº 10/2025 - de autoria de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2025/2026 - "Parecer pela inadmissão e arquivamento da representação em face do vereador Rômulo Paulon Pegolo, por possível conduta contrária à ética e ao decoro parlamentar."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 75/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher."
Fase: 1ª Discussão
