Requerimento Nº 294/2025
Data: 29/08/2025
Protocolo: 01865/2025
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jose Valdeci da Silva
Coautoria: Isadora da Silva Ribeiro, Francisco de Assis Naves
Assunto: Requerem ao Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a inclusão do Município de Lençóis Paulista no Projeto Piloto da Lei nº 15.125/25 – utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .docx | 29/08/2025 | 75,5 KB | |
| Documento Assinado | 29/08/2025 | 640,2 KB | ||
| E-mail - Secretário Segurança Pública | 18/09/2025 | 857,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria de Segurança Pública
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Enviado via E-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 446/2025
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 2/2025 ao Requerimento Nº 294/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 402/2025
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 294/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 294/2025 | 17/09/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 294/2025 - Requerem ao Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a inclusão do Município de Lençóis Paulista no Projeto Piloto da Lei nº 15.125/25 – utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar.
Autoria: Poder Executivo |
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| Resposta Nº 2/2025 ao Requerimento Nº 294/2025 | 05/11/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 294/2025 - Requerem ao Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a inclusão do Município de Lençóis Paulista no Projeto Piloto da Lei nº 15.125/25 – utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar.
Autoria: Secretaria de Segurança Pública |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
