Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir na Contadoria Municipal, dentro do orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal n.º 4.804, de 11 de dezembro de 2015, crédito especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente ao saldo de convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para ocorrer com as despesas do Projeto de Modernização da Biblioteca Municipal Orígenes Lessa, classificada na seguinte dotação orçamentária:
