Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 5/2013, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão dos Servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências.

HUMBERTO JOSÉ PITA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica Reorganizado o Quadro de Cargos em Comissão - QCC, dos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, constante da Resolução nº 01/2007, alterando a denominação dos seguintes cargos:

DENOMINAÇÃO ANTIGA	DENOMINAÇÃO NOVA
Assessor Técnico da Mesa	Diretor Geral de Administração
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Assessor Técnico Contábil
Chefe do Setor Administrativo	Chefe do Setor de Recursos Humanos
Assessor Técnico de Informática	Chefe do Setor de Tecnologia da Informação
Chefe Encarregado de Patrimônio	Chefe do Setor de Manutenção e Patrimônio
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Chefe do Setor Legislativo
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Chefe de Segurança Patrimonial
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Chefe de Cerimonial
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar de Apoio Legislativo	Assessor Parlamentar
Assessor Legislativo	Assessor Parlamentar
Assessor Legislativo	Assessor Parlamentar
Chefe do Setor de Assessoria Parlamentar de Apoio Legislativo	Chefe da Zeladoria
Assessor Legislativo	Chefe da Recepção e Atendimento ao Público

§ 1º Os cargos ora criados, transformados e alterados, serão de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração "ad nutum" da Mesa da Câmara Municipal.

§ 2º As atribuições dos cargos ora criados serão estabelecidos por Ato da Mesa, bem como os respectivos vencimentos.

Art. 2º Permanecem inalterados os cargos anteriormente criados no Quadro de Cargos em Comissão - QCC, constante da Resolução nº 01/2007 da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 05 de fevereiro de 2013.

HUMBERTO JOSÉ PITA

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 05 de fevereiro de 2013.

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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