Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

LEI ORDINÁRIA Nº 5845, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois, Anderson Prado de Lima

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Hospital Nossa Senhora da Piedade.

O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, a SOCIEDADE AMIGOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, associação civil privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.724.364/0001-43, com sede na Rua Geraldo Pereira de Barros, n.º 461, Centro, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 19 de agosto de 2024.

ANDERSON PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal

Taisa Aparecida Toledo Placa - Secretária de Administração

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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