Inicial
(14) 3269-6000
ITEM | LISTA DE SERVIÇOS I.S.S.Q.N. | ALÍQUOTAS Sobre maior valor referencia(MVR) | ALÍQUOTA Sobre o Faturamento |
1 | Médicos, inclusive analises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 800% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
2 | Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratório de analise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres... | ------ | 2% |
3 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen, e congêneres | ------ | 2% |
4 | Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
a) Fisioterapia, nutricionista; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
5 | Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta lista, prestados através de planos de medicina de grupo e convênios, inclusive com empresas, para assistência a empregados; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 1000% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
6 | Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no item 5 desta lista e que se cumpram através de serviços prestado por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano... | ------ | 4% |
7 | (VETADO) | ||
8 | Médicos veterinários... | 350% | ------ |
9 | Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres; | ||
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
10 | Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres relativos a animais; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
11 | Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento de pele, depilação e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | 250% | ------ | |
12 | Banhos, duchas, saunas, massagens, ginásticas e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
13 | Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
14 | Limpeza e dragagem de portos, rios e canais... | ------ | 4% |
15 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
16 | Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ||
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
17 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos... | ------ | 4% |
18 | Incineração de resíduos Quaisquer... | ------ | 2% |
19 | Limpezas de chaminés; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
20 | Saneamento ambiental e congêneres... | ------ | 2% |
21 | Assistência técnica (VETADO); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
22 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, organização, programação planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica financeira ou administrativa (VETADO); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
23 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa (VETADO); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
24 | Análise, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de Qualquer natureza; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
25 | Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
26 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Técnicos em geral; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
27 | Traduções e interpretações; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
28 | Avaliações de bens; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
29 | Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
30 | Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
31 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
32 | Execução, por administração empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras semelhantes e respectiva a engenharia consultiva inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
a) Serviços de serralheira; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
33 | Demolição... | ------ | 2% |
34 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
35 | Pesquisa, perfurações, cimentação, perfilagem (Vetado), estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exportação de petróleo e gás natural... | ------ | 4% |
36 | Florestamento e reflorestamento; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Serviços agroflorestais e silvicultura; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
b) Serviços de corte de madeira em reflorestamento; | 200% | ------ | |
Pessoa física sem estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | 200% | ------ | |
c) Serviços de destoca em reflorestamento e assemelhados; | ------ | 4% | |
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
37 | Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres... | ||
a) Serviços de movimentação de terras; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
38 | Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
39 | Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
40 | Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
a) Auto escola - por veículo... | 250% | ------ | |
41 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoas física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
42 | Organização de festas e recepções: buffet (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
43 | Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcios (VETADO); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
44 | Administração de fundos mútuos(exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)... | ------ | 3% |
45 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
46 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos Quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas pelo Banco Central); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
47 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
48 | Agenciamento, corretagem, ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring) (excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
49 | Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
50 | Agenciamento e corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45, 46, 47 e48; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
51 | Despachantes; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
52 | Agentes da propriedade industrial; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
53 | Agentes da propriedade artística ou literária; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
54 | Leilão; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
55 | Regulação de sinistro cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro... | ------ | 3% |
56 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos feitos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
57 | Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres; | ||
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
58 | Vigilância ou segurança de pessoas e bens; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 100% | ------ | |
Pessoa físico com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
59 | Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do Território do município; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
a) Motorista, tratorista, operadores de maquinas e similares... | 200% | ------ | |
b) Veículo de aluguel... | 350% | ------ | |
60 | Diversões públicas; | ||
a) (Vetado), cinemas, (Vetado)"táxi dancing" e congêneres... | 1000% | ------ | |
b) Bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos... | 100% | ------ | |
Jogos Lícitos... | 250% | ------ | |
c) Exposições, com cobrança de ingresso; | |||
Recolhimento diario sobre o preço praticado na bilheteria no dia do evento... | ------ | 3% | |
d) Bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio; | |||
Recolhimento diário sobre o preço praticado na bilheteria no dia do evento... | ------ | 3% | |
Boate e similares... | 1000% | ------ | |
e) Jogos eletrônicos... | 100% | ------ | |
f) Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem participação do espectador, inclusive a venda direitos à transmissão pelo rádio ou pela televisão... | ------ | 3% | |
g) Execução de música, individualmente ou por conjuntos; (Vetado); | ------ | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ||
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
61 | Distribuição e venda de bilhetes de loteria, cartões, pules ou cupons de aposta sorteios e prêmios; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
62 | Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiotelefônicas ou de televisão); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
63 | Gravação e distribuição de filmes e videotapes; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
64 | Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
65 | Fotografia e cinematografia inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
66 | Produção para terceiros mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
67 | Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
68 | Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Lavagem de veículos; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
69 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou Qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Serviços de conserto de fechaduras, borracharia e similares; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
70 | Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICM); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
71 | Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final... | ------ | 4% |
72 | Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plástificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
a) Serviços de vidraçaria; | |||
Pessoas física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoas Jurídica... | ------ | 3% | |
b) Serviços de isolamento em geral; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
c) Serviços de Caldeiraria; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
73 | Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
74 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com o material por ele fornecido; | ||
Pessoa física sem estabelecimentos... | 500% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Serviços de marcenaria, carpintaria e similares; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
75 | Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
a) Montagens de outros objetos; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
76 | Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas, ou desenhos; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
77 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia; | 500% | ------ |
Pessoa física sem estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | |||
78 | Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
79 | Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil... | ------ | 3% |
80 | Funerais... | ------ | 4% |
81 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 100% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
82 | Tinturaria e lavanderia; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 100% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
83 | Taxidermia... | ------ | 3% |
84 | Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados... | ------ | 3% |
85 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção e venda, planejamentos de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários(exceto sua impressão, reprodução ou fabricação); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimentos... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
a) Pessoas físicas ou jurídicas com sede em outros Municípios, por dia... | 40% | ------ | |
86 | Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por Qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádios e televisão); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
a) Pessoas físicas ou jurídicas com sede em outros Municípios, por dia... | 40% | ------ | |
87 | Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna; externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios, movimentação de mercadorias fora do cais... | ------ | 3% |
88 | Advogados; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
89 | Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
90 | Dentistas; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
91 | Economistas; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
92 | Psicólogos; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
93 | Assistentes sociais; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
94 | Relações públicas; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 3% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 3% | |
95 | Cobranças e recebimentos por contas de terceiros, inclusive direitos autorais, protesto de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos de cobrança ou recebimentos (este item abrange também serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central); | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
96 | Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talões de cheques, emissões de cheques administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamento de cheques; ordens de pagamentos e de créditos; por qualquer meio; emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de Terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de segunda vias de avisos de lançamento de extrato de contas; emissão de carnês (neste item não esta abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gasto com o porte do correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessário à prestação dos serviços)... | ------ | 5% |
97 | Transporte de natureza estritamente municipal: | ||
a) Transportes em ônibus; | |||
Pessoa física sem estabelecimento... | 350% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
a) Condutor autônomo de passageiros na categoria (aluguel) taxi... | 350% | ------ | |
b) Condutor autônomo de passageiros em veículo tipo motocicleta... | 100% | ------ | |
98 | Comunicação telefônica de um para outro aparelho dentro de município; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 250% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 4% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 4% | |
99 | Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluída no preço da diária, fica sujeito ao imposto sobre serviços)... | ------ | 2% |
100 | Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza; | ||
Pessoa física sem estabelecimento... | 200% | ------ | |
Pessoa física com estabelecimento... | ------ | 2% | |
Pessoa Jurídica... | ------ | 2% | |
101 | Exploração de rodovia mediante cobrança de preço dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros definidos em contratos, atos de concessão ou permissão ou em normas oficiais... | ------ | 2% |
