JOSÉ ANTÓNIO MARISE, Prefeito Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2001, APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Parágrafo único. Nos novos loteamentos, condomínios verticais, horizontais, ou qualquer outra forma de parcelamento do solo urbano, a Taxa será devida a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que se der o início do efetivo funcionamento do serviço a que se refere o artigo 1º desta lei.
(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 3169, de 2002) | Área de Tributação | Alíquota da Área de Tributação | Mensuração de cada unidade tributada na respectiva área | Cor de identificação no mapa do Município |
| % por imóvel | N.º de imóveis | Valor total da área em R$ |
| Primeira | 19,9122 | | | | Vermelho |
| Segunda | 5,5293 | | | | Laranja |
| Terceira | 12,0827 | | | | Verde Escuro |
| Quarta | 8,1147 | | | | Verde Claro |
| Quinta | 14,3611 | | | | Azul Claro |
| Total | 60,0000% | | | | |
Primeira Área:Rua Giocondo Foganholi (em toda extensão); Rua Gustavo Teixeira (em toda extensão); Rua Pilade Momo (em toda extensão); Rua André Paschoalini (em toda extensão); Rua Atílio Pasqualinotto (em toda extensão); Rua José Ignácio Leite (em toda extensão); Avenida Santo Simioni (em toda extensão); Rua 28 (vinte e oito) de Abril (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a ponte sobre o Rio Lençóis); Rua Lidio Bosi (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado); Rua Libero Badaró (em toda extensão); Travessa Monteiro (em toda extensão); Rua Francisco Radicchi (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado); Rua Richieri Jacomo Dalben (em toda extensão); Rua Armando Aguinaga a Rua Humberto Alves Tocci e a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado); Rua Tiradentes (em toda extensão); Avenida 09 (nove) de Julho (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a Rua Princesa Izabel); Avenida dos Estudantes a Rua Humberto Alves Tocci e a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado); Rua Pedro Natálio Intenzetü (em toda extensão); Rua Dr. Antonio Tedesco (entre a Rua Santo Antonio e a Rua Princesa Izabel); Rua Coronel Joaquim Gabriel (em toda extensão); Rua Ignacio Anselmo (entre a Rua Santo Antonio e o Rio Lençóis); Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins a Rua Santo Antonio e a ponte sobre o Rio Lençóis); Rua Raul Gonçalves de Oliveira (em toda extensão); Rua Coronel Álvaro Martins (entre a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado e a Rua Luiz Paccola); Rua Edy Euripedes Coneglian (em toda extensão); Rua Piedade (em toda extensão); Rua São Paulo (entre a Rua Anita Garibaldi e a Avenida 25 (vinte e cinco) de Janeiro); Rua Manoel Amâncio (entre a Rua 07 (sete) de Setembro e a Avenida 25 (vinte e cinco) de Janeiro); Avenida Ubirama (em toda extensão); Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha (entre a Rua 15 (quinze) de Novembro e a Rua Ana Neri); Rua Professora Lina Bosi de Canova (em toda extensão); Rua José Paccola (em toda extensão); Rua Humberto Alves Tocci (entre a Avenida dos Estudantes e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua Raposo Tavares (entre a Avenida dos Estudantes e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua Borba Gato a Avenida dos Estudantes e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua Fernão Dias Paes Lemes a Avenida dos Es dantes e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua Santo Antonio a Rua Coro el Joaquim Anselmo Martins e a Avenida dos Estudantes); Rua Felipe Camarão (entre a Rua Armando Aguinaga e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua São José (entre a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins e a Avenida dos Estudantes); Rua Major Esperidião de Oliveira Lima Machado (em toda extensão); Rua Castro (entre a Rua Francisco Radicchi e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua Joaquim de Oliveira Lima (em toda extensão); Rua Papa João XXIII (entre a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins e a Avenida dos Estudantes); Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado (entre a Rua Olavo Bilac e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Travessa Rui Barbosa (em toda extensão); Rua José Bonifácio (entre a Rua Richieri Jacomo Dalben e a Avenida Castelo Branco); Rua Barão Mello de (em toda extensão); Rua José Paulino da Silva (em toda extensão); Rua Duque de Caxias (entre a Rua Richieri Jacomo Dalben e a Avenida Marechal Castelo Branco); Rua Barão do Rio Branco (em toda Avenida Brasil (entre a Rua Piedade e a Rua 28 (vinte e oito) de Abril); Rua José do Patrocínio (entre a Rua Piedade e a Rua Giocondo Foganholi); Rua Luiz Paccola (entre a Rua Piedade e a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins); Rua Coronel Virgílio Rocha (em toda extensão); Rua Luiz Vaz de Camões (em toda extensão); Rua 13 (treze) de Maio (entre a Avenida Ubirama e a Rua André Paschoalini); Rua Anita Garibaldi (entre a Avenida Ubirama e a Rua André Paschoalini); Rua Nelo lini (em toda extensão); Rua 07 (sete) de Setembro (enfre a Avenida Ubirama e a Rua André Paschoalini); Rua Antonio Biral (em toda extensão); Rua Geraldo Pereira de Barros (entre a Avenida Ubirama e o Rio Lençóis); Rua Virólio Duarte Moreira (em toda extensão); Rua Papa Paulo VI (em toda extensão); Rua 15 (quinze) de Novembro (entre a Avenida Ubirama e a ponte sobre o Rio Lençóis); Avenida 25 (vinte e cinco) de Janeiro (em toda extensão); Rua Coronel Fernando Prestes a Rua José Paccola e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Isaias Peœira dos Santos (em toda extensão); Rua a Rua José Paccola e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Bartolomeu Bueno da Silva (entre a Rua José Paccola e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Tomé de Souza (entrt a Rua José Paccola e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Brás Cubas (entre a Rua José Paccola e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Ana Neri (entre a Rua José e a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha); Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins (entre a Rua Olavo Bilac e a Avenida Jacomo Augusto Paccola); Avenida Osaka (em toda extensão); Avenida Marino de Santis (em toda extensão); Avenida Maracatins (em toda extensão); Avenida Carajás (em toda extensão); Rua Tupiniquins (em toda extensão); Rua Tupinambás (em toda extensão); Rua Tamoios (em toda extensão); Rua Jurucê (em toda extensão); Rua Açocê (em toda extensão); Rua Nhambiquaras (em toda Rua Anapurus (em toda Rua Chibaras (em toda extensão); Rua Guainumbis (em toda extensão); Rua Aicás (em toda extensão); Rua Guaraciaba (em toda extensão); Rua Aratãs (em toda extensão); Rua Irapuru (em toda extensão); Rua Jurupis (em toda extensão); Rua Chanés (em toda extensão); Rua Arapanés (em toda extensão); Rua Joára (em toda extensão); Rua Tapajós (em toda extensão); Rua Miruna (em toda Rua Suiá (em toda extensão); Rua Caiapós (em toda Rua Missú (em toda extensão); Rua Bororós (em toda extensão); Rua Parapuã (em toda extensão); Rua Araés (em toda extensão); Rua Irauna (em toda extensão); Rua Botucudos (em toda extensão); Rua Charinás (em toda extensão); Rua Uapés (em toda extensão); Rua Guaramomis (em toda extensão); Rua Uananá (em toda extensão); Rua Moaci (em toda extensão); Rua Iraí (em toda Rua Camairás (em toda extensão); Rua dos Indigenas (em toda extensão); Rua Guatás (em toda extensão); Rua Aveüs (em toda extensão); Calçadão 1 (em toda extensão); Calçadão 2 (em toda extensão); Rua Carlos Ranzani (em toda extensão); Rua José Carrilho Ruiz (em toda extensão); Rua Chaf Temer Feres (em toda extensão); Rua Antonio Paschoarelli (em toda extensão).
Segunda Área:Rua da Abolição (em toda extensão); Rua Roberto Nelli (em toda extensão); Rua Silvino Luis de Oliveira (em toda extensão); Rua Edilio Carani Filho (em toda extensão); Rua José Boso (em toda extensão); Rua Guido Basso (em toda Rua Zillo (em toda extensão); Rua Américo Brandi (em toda extensão); Rua Wilson Trecenti (em toda extensão); Rua Roberto da Costa Orlandini Dr. (em toda Rua Rubens Marcolino (em toda extensão); Avenida dos (em toda Rua Francisco Prestes Maia a Avenida dos Estudantes e a Rua Lidio Bosi); Rua 28 (vinte e oito) de Abril a Rua Humberto Alves Tocci e as Terras de Emilio Antonio Neto ou sucessores); Rua Lidio Bosi (entre a Rua Humberto Alves Tocci e as Terras de Emilio Antonio Neto ou Rua Francisco Radicchi (entre a Rua Humberto Alves Tocci e as Terras de Emilio Antonio Neto ou sucessores); Rua Armando Aguinaga (entre a Rua Humberto Alves Tocci e as Terras de Emilio Antonio Neto ou sucessores); Avenida 09 (nove) de Julho (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a Rua Nelli); Avenida dos Estudantes (entre a Rua Humberto Alves Tocci e a Rua José Boso); Rua Otávio Romagnoli (em toda extensão); Rua Hugo Casali (em toda extensão); Rua Angelo Paccola Primo (em toda extensão); Rua José Botan (em toda extensão); Rua Francisco Serralvo Pardo (em toda extensão); Avenida Origenes Lessa (entre a ponte sobre o córrego Água da Prata e a Avenida Papa João Paulo II); Rua Albino Cacciolari (em toda extensão); Rua Honório Barbosa (em toda extensão); Avenida João Paccola (entre a Avenida Brasil e a Avenida Papa João Paulo II); Rua Fortunato Zillo (em toda Rua Oswaldo Ciccone (em toda extensão); Rua Antonio Paccola (em toda extensão); Rua 07 (sete) de Setembro (entre a Avenida João Paccola e a Avenida Ubirama); Rua Nicola Stanghini (em toda extensão); Rua Lúcio de Oliveira Lima (em toda extensão); Avenida Papa João Paulo II (em toda extensão); Rua Lourivaldo Euclides Moretto (em toda extensão); Rua Leopoldo Klein (em toda extensão); Rua Luiz Victor Borin (em toda extensão); Rua Anita Garibaldi (entre a Avenida Paccola e a Avenida Ubirama); Rua 13 (treze) de Maio (entre a Avenida João Paccola e a Avenida Ubirama); Rua Luiz Paccola a Avenida João Paccola e a Rua Piedade); Rua Romeu Brega (em toda extensão); Rua José do Patrocínio a Avenida João Paccola e a Rua Piedade); Avenida Brasil (entre a Avenida João Paccola e a Rua Piedade); Travessa Campos Sales (em toda extensão); Travessa José de Alencar (em toda extensão); Rua Padre Anchieta (em toda extensão); Rua de Assis (em toda extensão); Rua Djalma de Oliveira Lima (entre a Avenida Brasil e a Rua 07 (sete) de Setembro); Rua Américo Giovanetti (entre a Avenida Brasil e a Rua 13 (treze) de Maio); Rua Antonio Brandi (entre a Avenida Brasil e a Rua 13 (treze) de Maio); Rua Geraldo Pereira de Barros (entre a Avenida Ubirama e a Rua Machado de Assis); Rua Stefano Ghimtti (em toda extensão); Rua Girolamo Zillo (em toda extensão); Rua Segundo Angelo Pavanato (em toda Rua bolina Cari Zillo (em toda extensão); Rua Hermínio Capelari (em toda extensão); Rua Cezar Giacomini (entre a ponte sobre o Rio Lençóis e a Rua Rio Grande do Sul); Rua Ernesto Campanari (em toda extensão); Rua Carlos Trecenti (em toda extensão); Rua Luiz Andretto Filho (em toda extensão); Rua 15 (quinze) de Novembro (entre a ponte sobre o Rio Lençóis e a Rua Cezar Giacomini).
Terceira Área:Avenida Brasil (entœ a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e a Rua Marechal Rondon);Rondon); Rua José Bonifácio (entre a Avenida Marechal Castelo Branco e a Rua Marechal Rondon); Avenida Padræ Salustio Rodrigues Machado (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rodovia Osny Matheus); Rua Castm Alves (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Felipe Camarão a Rua28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Fernão Dias Paes Imnes (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Borba Gato (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Raposo Tavares (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Humberto Alves Tocci (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Francisco Pœstes Maia (entre a Rua 28 (vinte e oito) de Abril e Rua Marechal Rondon); Rua Manoel Caetano de Godoy (em toda extensão); Rua João Carneiro Geraldes (em toda extensão); Rua Candido Alvim de Paula (em toda Rua 28 (vinte e oito) de Abril (entre a Rua Humberto Alves Tocci e Terras de quem de direito); Avenida Marchal Castelo Branco (em toda extensão); Avenida Marechal Dutra (em toda extensão); Rua Papa Pio XII (em toda Rua Rondon (em toda extensão); Rua (em toda extensão); Rua México (em toda extensão); Rua Guadalajara (em toda extensão); Rua Visconde de Mauá (em toda extensão); Rua General Osório (em toda extensão); Rua Oswaldo Cruz (em toda Rua Dr. Antonio Tedesco (entre a Rua Santo Antonio e a Rua Jalisco); Rua Ignácio Anselmo (entre a Rua Santo Antonio e a Rua Jalisco); Rua Coronel Joaquim Martins (entre a Rua Santo Antonio e a Rua Olavo Bilac); Rua Florianópolis (em toda Rua brto Alegre (em toda extensão); Rua Santo Antonio (entre a rua Olavo Bilac e a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins); Rua São José (entre a Rua Coronel Álvaro Martins e a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins); Rua Papa João a Rua Coronel Álvaro Martins e a Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins); Rua Coronel Álvaro Martins (entre a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado e a antiga Sidelpa); Rua Olavo Bilac (entre a Rua Piedade e a Avenida Salustio Rodrigues Machado); Rua Guaianazes (entre a Rua Olavo Bilac e a ponte o córœgo Água da Prata); Rua Tbiriça (em toda extensão); Rua Major Antonio Fiuza Florêncio do Amaral (em toda extensão); Rua Djalma de Oliveira Lima (entre a Avenida Brasil e o córrego Água da Prata); Rua Américo Giovanetti (entre a Avenida Brasil e o córrego Água da Prata); Rua Antonio Brandi a Avenida Brasil e a Avenida João Paccola); Avenida João Paccola a Avenida Brasil e a Rua Evaristo Canova); Rua Evaristo Canova (em toda extensão); Rua Santos Dumont (em toda extensão); Travessa Bandeirantes (em toda extensão); Travessa Padre Salomão Vieira (em toda extensão); Travessa João Ramalho (em toda Rua 25 (vinte e cinco) de Abril (em toda extensão); Rua Francisco Alves Pereira (em toda extensão); Rua José Theodoro de Souza (em toda extensão); Travessa da Inconfidência (em toda extensão); Rua Atílio Frezzarin (em toda extensão); Rua Dom Pedro I (em toda extensão); Rua Dom Pedro II (em toda extensão); Rua Princesa Izabel (entre a Avenida 9 (nove) de Julho e a Rua 25 (vinte e cinco) de Abril); Praça Washington Luiz (em toda Rua Paulo (entre a Avenida 25 (vinte e cinco) de Janeiro e o Rio Lençóis; Rua Manoel Amâncio (entre a Avenida 25 (vinte e cinco) de Janeiro e a Rua Ana Neri); Rua Otaviano Brisola (em toda extensão ; Rua Carlos Gomes (em toda extensão); Rua Coronel Fernando Prestes (entre a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha e a Rua São Paulo); Rua Expedicionários (entre a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha e o Lençóis ); Rua Capitão Elias Francisco do Prado (em toda Rua Prudente de Morais (em toda extensão); Rua Bartolomeu Bueno da Silva (entre a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha e a Rua Manoel Amâncio); Rua Tomé de Souza (entre a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha e a Rua Manoel Amâncio); Rua Brás Cubas (entre a Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha e a Rua Manoel Amâncio); Rua Ana Neri (entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Manoel Amâncio); Rua Dr. Gabriel de Oliveira Rocha (entre a Rua Ana Neri e a divisa com o loteamento denominado Jardim (trecho compreendido pelo perímetro urbano do Município de Lençóis Paulista); Rodovia Marechal Rondon (SP-300) (trecho compreendido pelo perímetro urbano do Município de Lençóis Paulista).
Quarta Área:Rua Augusto Luiz Paccola (em toda extensão); Rua Rodrigues Alves (em toda Rua Siqueira Campos (em toda extensão); Rua Quintino Bocaiuva (em toda extensão); Rua Felicio Frema (em toda extensão); Rua Regente Feijó (em toda extensão); Rua Martin Afonso (em toda extensão); Rua Padre Manoel da Nóbrega (em toda extensão); Rua Cristovão Colombo (em toda extensão); Rua Pedro Alvares Cabral (em toda extensão); Rua André Baccili a Avenida José Antonio Lorenzetti e a ponte sobre o córrego Corvo Branco); Rua Antonio Moretto (em toda Rua Montali Nelli (em toda Rua Nicolau Dias Batista (em toda extensão); Rua Carissimo (em toda extensão); Avenida José Antonio (em toda extensão); Rua Pregnaca (em toda extensão); Rua Antonio Vieira (em toda Rua Enio Giovanetü (em toda extensão); Rua Pedro Coneglian (em toda extensão); Rua Laureana da Conceição (em toda Rua Primo Casagrande (em toda extensão); Rua Camilo da Cunha (em toda extensão); Rua Paschoal Rossi (em toda extensão); Rua Manoel Luiz Ferreira Júnior (em toda extensão); Rua Ernesto Cordeiro (em toda extensão); Rua Niterói (em toda extensão); Rua Rio Grande do Sul (em toda extensão); Rua Amapá (em toda extensão); Rua Paraguai (em toda extensão); Rua Goiás (em toda extensão); Rua Amazonas (em toda extensão); Rua Mato Grosso (em toda extensão); Rua Minas Gerais (em toda extensão); Rua Bahia (em toda extensão); Rua Paraná (em toda extensão); Rua Santa Catarina (em toda extensão); Rua Pernambuco (em toda extensão); Rua Maranhão (em toda extensão); Rua Piauí (em toda extensão); Rua Ceará (em toda extensão); Rua Rio de Janeiro (em toda extensão); Rua Rondônia (em toda extensão); Avenida Cruzeiro do Sul (em toda extensão); Rua Pará (em toda extensão); Rua Paraíba (em toda extensão); Rua Sergipe (em toda extensão); Rua Uruguai (em toda Rua Bolivia (em toda extensão); Rua Chile (em toda extensão); Avenida Prefeito Jacomo Nicolau Paccola (entre o Viaduto e a Avenida Unidas); Rua Gino Augusto Antonio Bosi (em toda extensão); Rua Madre Tereza de Calcutá (em toda extensão); Rua Rogério Giacomini (em toda extensão); Rua Raimundo Paccola (em toda extensão); Rua Gilson Claudinei Bernardes (em toda extensão); Rua Lafayette Muller IÆal (entre a Avenida Prefeito Jacomo Nicolau Paccola e a Rua Paschoal Bernardino); Travessa José Gomes da Fonseca (em toda extensão); Rua Armando Pafetti (em toda extensão); Rua Carmino Pietraróia (em toda extensão); Rua Joseffatti Cavassutti (entre a Rua José Antonio da Silva e a Rua Gilson Claudinei Bernardes); Rua Olavo Bilac (entre a Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado e a Rua Coronel Joaquim Anselmo Rua João Dutra (em toda extensão); Rua Hélio de Aguiar (em toda Rua Projeta 2 (em toda extensão); Rua São Vicente de Paula (em toda extensão); Rua Dona Januária (em toda extensão); Rua Princesa Izabel (entre a Avenida 09 de Julho e a Rua Dr. Antonio Tedesco); Rua Patéo da Estação (em toda extensão); Rua São Pedro (em toda extensão); Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins (entre a ponte sobre o Rio Lençóis e a antiga Desfilaria de Álcool); Rodovia Juliano Lorenzetti (trecho compreendido pelo Distrito Industrial II); Rua América (em toda extensão); Rua Ásia (em toda extensão); Rua Europa (em toda extensão); Rua África (em toda extensão); Rua Oceânia (em toda extensão); Rua Projetada 1 (em toda extensão); Rua Projetada 2 (em toda extensão).
Logradouros localizados no loteamento denominado "Chácara Santo Antonio":Rua São Matheus (em toda extensão); Rua São Luiz (em toda extensão); Rua São Marcos (em toda extensão); Rua São Sebastião (em toda extensão); Travessa São Nicolau (em toda extensão); Travessa São Jerônimo (em toda extensão).
Logradouros localizados no loteamento denominado "Chácara Tia Emilia":Rua I (um) (em toda extensão); Rua II (dois) (em toda extensão); Rua III (três) (em toda extensão); Rua IV (quatro) (em toda extensão).
Logradouros localizados no loteamento denominado "Chácara das Flores":Rua I (um) (em toda extensão); Rua II (dois) (em toda extensão); Rua III (três) (em toda extensão); Rua IV (quatro) (em toda extensão); Rua V (cinco) (em toda extensão).
Logradouros localizados no loteamento denominado "Sítio para Recreio São Judas Tadeu":Rua São Thiago (em toda extensão); Avenida São Francisco de Assis (em toda extensão); Rua São Rafael (em toda extensão); Rua São Carlos (em toda extensão); Rua Santo Ignácio (em toda extensão); Rua São Tomé (em toda extensão); Rua São Simão (em toda extensão).
Quinta Área:Avenida Carlos Drumond de Andrade (em toda extensão); Rua Dr. Homero Senna (em toda extensão); Rua Paulo Ronai (em toda extensão); Rua Barbosa de Lima Sobrinho (em toda extensão); Rua Plynio Doyle (em toda extensão); Rua Raquel de Queirós (em toda extensão); Rua Álvaro Ottoni de Menezes (em toda extensão); Rua Manoel Bandeira (em toda extensão); Rua Josué Montello (em toda extensão); Rua Francisco de Assis Barbosa (em toda extensão); Rua Guimarães Rosa (em toda extensão); Rua Evaristo de Moraes Filho (em toda extensão); Rua Professor Arnaldo Nislder (em toda extensão); Rua Paulo Dantas (em toda extensão); Rua Olavo Brasil de Lima Junior (em toda extensão); Rua Genolino Amado (em toda extensão); Rua Guilherme Figueiredo (em toda extensão); Rua Menotü Del Picchia (em toda extensão); Rua Pedro Bloch (em toda extensão); Avenida Origenes Lessa (entre a ponte sobre o córrego Água da Prata e a Rua Umberto Peregrino); Rua Amadeu Amaral (em toda extensão); Rua Jorge Amado (em toda extensão); Rua Zélia Gattai (em toda extensão); Rua Ciro Fernandes (em toda extensão); Rua Afrânio Coutinho (em toda extensão); Rua Austregesilo de Athayde (em toda extensão); Rua Adriano da Gama Kuty (em toda extensão); Rua Francisco Marins (em toda extensão); Rua Ana Maria Machado (em toda extensão); Rua Bandeira Tribuzi (em toda extensão); Rua Janet Clair (em toda extensão); Rua Cornélio Pires (em toda extensão); Rua Antonio Houaiss (em toda extensão); Rua Dias Gomes (em toda extensão); Avenida Procópio Ferreira (em toda extensão); Rua Américo Jacobina Lacombe (em toda extensão); Rua Assis Chateaubriand (em toda extensão); Rua Presidente José Sarney (em toda extensão); Rua Henrique Losinskas Alves (em toda extensão); Rua Danilo Gomes (em toda extensão); Rua Nélida Pinon (em toda extensão); Rua Cora Coralina (em toda extensão); Rua Vicente Themudo Lessa (em toda extensão); Rua Man:os Vinicius Villaça (em toda extensão); Rua Narciso Coelho Netto (em toda extensão); Rua Umberto Peregrino (em toda extensão); Rua José Hiran Garrido (em toda extensão); Rua Willian Orsi (em toda extensão); Rua Helena Bento de Oliv ira Perantoni (em toda extensão);Rua Olga Biral (em toda extensão); Rua Walter Moretto (em toda extensão); Rua Aurélio Sacoman (em toda extensão); Rua José Placca (em toda extensão); Rua Argemiro Paccola (em toda extensão); Rua José Antonio Blanco (em toda extensão); Rua Onofre Lopes de Toledo (em toda extensão); Rua José Príncipe Penhafiel (em toda extensão); Rua Silvio Capelari (em toda extensão); Rua Luiz Vaz Pinto (em toda extensão); Rua Aracy Inurdes Moretto Vacchi (em toda extensão); Rua Edgar Príncipe Penhafiel (em toda extensão); Rua Antonia Foganholi Paccola (em toda extensão); Avenida Emílio Pelegrin (em toda extensão); Avenida Dante Andreoli (em toda extensão); Avenida Luiz Paccola Sobrinho (em toda extensão); Avenida Aviador José Angelo Simioni (em toda extensão); Rua Antonio Castelhano (em toda extensão); Rua Natal Coneglian (em toda extensão); Rua Alayde Querino de Almeida (em toda extensão); Rua Marcos Antonio Dalbem (em toda extensão); Rua Orlando Coneglian (em toda extensão); Rua Anésia de Oliveira Lima (em toda extensão); Rua Silvio Bosi (em toda extensão); Rua Horácio Moretto (em toda extensão); Rua Professor Joaquim Theodoro de Morais (em toda extensão); Rua José Pedro Ludovico (em toda extensão); Rua Professor José Alfredo Corradi (em toda extensão); Rua Amauri Thadeu de Oliveira Ciccone (em toda extensão); Rua João Florêncio Amaral (em toda extensão); Rua Abramo Zacarias (em toda extensão); Rua Sebastião Barræto (em toda extensão); Rua Cezário Buratto (em toda extensão); Rua Júlio Ursaia (em toda extensão); Rua Antonio Basso (em toda extensão); Rua Alfonso Pelegrin (em toda extensão); Rua José Sanches (em toda extensão); Rua Guaianaæs (entre a ponte sobre o córrego Água da Prata e a Avenida Jacomo Augusto Paccola); Rua Aimorés (em toda extensão); Rua Caetés (em toda extensão); Avenida Marginal (em toda extensão); Rua Carijós (em toda extensão); Rua Chavantes (em toda extensão); Rua Pedro Borin (em toda extensão); Rua Odila Joana Paccola Ludovico (em toda extensão); Rua Abilio Gasparini (em toda extensão); Rua Natal Moretto (em toda extensão); Rua Demildo José dos Santos (em toda extensão); Rua Elizabete Abdalla Ticianelli (em toda extensão);Rua Angelo Lazari (em toda extensão); Rua Flávio Paccola (em toda extensão); Rua Mario Diegoli (em toda extensão); Rua Santo Iæonardo Giglioli (em toda extensão); Rua Bruno Nelli (em toda extensão); Rua Vergilio Boranti (em toda extensão); Rua José Campanholi (em toda extensão); Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins (entre a Avenida Jacomo Augusto Paccola até a ponte o Ribeirão da Cachoeirinha); Avenida Jacomo Augusto Paccola (em toda extensão); Rua Olino Fuin (em toda extensão); Rua Ângelo Petenazi (em toda extensão); Rua Miguel Langoni (em toda extensão); Rua Francisco Correia da Silva (em toda extensão); Rua Arthur Canova (em toda extensão); Rua Ângelo Bottan (em toda extensão); Rua Jesus José de Souza (em toda extensão); Rua Joaquim Gomes Machado (em toda extensão); Rua Rosa Romani Leda (em toda extensão); Rua Mário de Souza (em toda extensão); Rua Enio Ferrari (em toda extensão); Rua Horácio Dias Baptista (em toda extensão); Rua João Coneglian (em toda extensão); Rua Antonio Galego de Jesus (em toda extensão); Avenida Luiz Boso (em toda extensão); Avenida Guido IÆda (em toda extensão); Avenida Victório (em toda extensão); Rua Santo Paccola (em toda extensão); Rua Palmiro Diegoli (em toda extensão); Rua José Serralvo (em toda extensão); Rua Mario Foganholi (em toda extensão); Rua Osmindo Campanari (em toda extensão); Rua Nestor Luminatti (em toda extensão); Rua Silvio Boso (em toda extensão); Travessa Carlos Romani (em toda extensão); Travessa Carlos Maganha (em toda extensão); Avenida Antonio Segala (em toda extensão); Rua Benedito Eugênio Menegon (em toda extensão); Travessa Pedm Giglioli (em toda extensão); Rua Henrique Zuntini (em toda extensão); Rua Pedro Domingues Maciel (em toda extensão); Travessa Luiz Capelari (em toda extensão); Rua Fernando Campanholi (em toda extensão); Rua David Baptistella (em toda extensão); Rua Orlando Corrêa da Silva (em toda extensão); Rua Pedm Antonio Ramirez (em toda extensão); Rua Oscar Boso (em toda extensão); Avenida Vereador Dioniñ hini (em toda extensão); Rua Arthur Prado de Lima (em toda extensão); Rua Projeta da Vila Repke (em toda extensão); Rua José Giraldi (em toda extensão); Rua Otto Repke (em toda extensão); Rua Afonso Almicar Andretto (em toda extensão); Rua Carlos Paccola (em toda extensão); Rua Miguel Palombo (em toda extensão); Rua Carlos Fuganholi (em toda extensão); Rua Domingos Luminatti (em toda extensão); Rua Antonio Thomazi (em toda extensão); Rua Pacífico Paschoarelli (em toda extensão); Rua Angelo (em toda extensão); Rua Alexandre Canova (em toda extensão); Rua André Baccili (entre a ponte sobre o Corvo Branco e a Rua Pacífico Paschoarelli); Rua Primo Casali (em toda extensão); Rua Antonio Ribeiro (em toda extensão); Rua Luiz Ferreira (em toda extensão); Rua José Antonio da Silva (em toda extensão); Rua Nicola Aiello (em toda extensão); Rua Luiz Mussolini (em toda extensão); Rua Mamede Rodrigues Sampaio (em toda extensão); Rua Manoel Oliver Cuevas (em toda extensão); Rua Mauro Chitto (em toda extensão); Rua Antonio Coneglian (em toda extensão); Rua Claro Vieira (em toda extensão); Rua Ecdio Paccola (em toda extensão); Rua Lafayette Muller Leal (entre a Rua Paschoal Bernardino e a Rua Antonio Coneglian); Rua Américo Nelli (em toda extensão); Rua Carlos Alberto Paccola (em toda extensão); Rua Momo Tranqüilo (em toda extensão); Rua José Antunes (em toda extensão); Rua Arlindo Torres da Silva (em toda extensão); Rua Angelo Zacharias (em toda extensão); Rua Oswaldo Momo (em toda extensão); Rua Carlos Giacometti (em toda extensão); Rua Joseffatti Cavassutti (entre a Rua José Antonio da Silva e a Rua Lafayette Muller Izal); Avenida Nações Unidas (em toda extensão); Avenida 31 (trinta e um) de Março (em toda extensão); Rua dos Lavradores (em toda extensão); Rua Luiz Trecenti (em toda extensão); Rua Luiz Bapfistella (em toda extensão); Rua dos Franciscanos (em toda extensão); Rua Angelo Giovanetti (em toda extensão); Rua Donato Ciccone (em toda extensão); Rua Cantílio Orsi (em toda extensão); Rua Brasília (em toda extensão); Rua Edilio Carani (em toda extensão); Avenida Vertador Dr. Hermínio Jacon (em toda extensão); Rua Conceição Martins da Silva (em toda extensão); Rua Tobias de Aguiar (em toda extensão); Rua da Imprensa (em toda extensão); Rua Carlos Bodini (em toda extensão); Rua Professor Antonio Serralvo Sobrinho (em toda extensão); Rua dos Professores (em toda extensão); Rua João Capoani (em toda extensão); Rua Luiz Biral (em toda extensão); Avenida José Garrido Gil (em toda extensão); Avenida dos Imigrantes (em toda extensão); Rua dos Uirapurus (em toda extensão); Rua dos Tucanos (em toda extensão); Rua dos Sabiás (em toda extensão); Rua dos Papa Capins (em toda extensão); Rua dos Melros (em toda extensão); Rua dos Macucos (em toda extensão); Rua das Graúnas (em toda extensão); Rua das Gaivotas (em toda extensão); Rua dos Curiós (em toda extensão); Avenida das Andorinhas (em toda extensão); Rua dos Chupins (em toda extensão); Rua dos Canários (em toda extensão); Rua dos Bicudos (em toda extensão); Rua dos Beija-Flores (em toda extensão); Rua das Arapongas (em toda extensão); Avenida Jacomo Nicolau Paccola a Avenida Nações Unidas até o final); Rua Inglaterra (em toda extensão); Avenida Estados Unidos (em toda extensão); Rua Colombia (em toda extensão); Rua Venezuela (em toda extensão); Rua Itália (em toda extensão); Rua Argentina (em toda extensão); Rua Aristeu Rodrigues Sampaio (em toda extensão); Rua Alemanha (em toda extensão);(em toda extensão); Avenida Carlos Mazzetto (em toda extensão); Rua Joaquim Estrela (em toda extensão); Rua Manoel Duarte Moreira (em toda extensão); Rua Emilio Ferrari (em toda extensão); Rua Emilio Rossi (em toda extensão); Avenida Domingos Giovanetti (em toda extensão); Rua Antonio Esperandio Ferrari (em toda extensão); Rua Degleir Adalberto Martins Tangerino (em toda extensão); Rua Benedito Modesto (em toda extensão); Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho (em toda e extensão); Rua Joaquim Ramos de Oliveira (em toda extensão); Rua Júlio Toniolo (em toda extensão); Rua Joaquim Henrique Moreira (em toda extensão); Rua Salvador Gonçalves (em toda extensão); Rua Cesto Francisco Caiola (em toda extensão); Rua Eduardo Nelli (em toda extensão); Rua José Rossi (em toda extensão); Rua Enio Giacomini (em toda extensão); Rua Elidio Moisés Giacomini (em toda extensão); Rua Arlindo Paschoarelli (em toda extensão); Rua Vidal da Cunha (em toda extensão); Rua Luiz Henrique de Camargo (em toda extensão); Rua Euclides Fermino (em toda extensão); Rua Maximiano Estrela (em toda extensão); Rua Vitório Chagas (em toda extensão); Rua João Calegari (em toda extensão); Rua Zezinho Padeiro (em toda extensão); Avenida Alexandre Ferrari André (em toda extensão); Rua Fernando Giacomini (em toda extensão); Rua Victório Mazetto (em toda extensão); Rua Orlindo Bozan (em toda extensão); Rua Emydio Ghimtti (em toda extensão); Rua Henrique Ferrari (em toda extensão); Rua Carlos Giglioli (em toda extensão); Rua Natal Mazzetto (em toda extensão); Rua Herminio Luminatti (em toda extensão); Rua Pompilio Ghimtti (em toda extensão); Rua Guido Morbi (em toda extensão); Rua Ferrari Lidio (em toda extensão); Rua Eduardo Tonin (em toda extensão); Rua João Giovanetti (em toda extensão); Rua Maestro Agostinho Duarte Martins (em toda extensão); Rua Euclides Quintilhano (em toda extensão); Rua João Paschoarelli (em toda extensão).
§ 2º Os imóveis de esquina serão tributados conforme a via pública em que se encontra cadastrados junto ao Município.
§ 3º A Vila de Alfredo Guedes se enquadrará na Quinta Área.
§ 4º Os novos loteamentos que vierem a ser aprovados, serão enquadrados inicialmente pelo Município nos moldes seguintes:
I - se destinados a habitação popular: Quinta área de tributação;
II - outros loteamentos: Quarta área de tributação.
Art. 5º A Taxa poderá ser lançada e arrecadada em conjunto com o Imposto Predial Urbano, ou separadamente, aplicando-se-lhe, em qualquer caso, as normas relativas aos citado imposto, no que pertine aos procedimentos administrativos de lançamento e arrecadação.
(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 3169, de 2002) | Categoria | Alíquota | Mensuração de cada unidade tributada |
| % de imóveis | N.º de imóveis | Valor total |
| Industriais | 2,5430 | | | |
| Comércios e prestação de serviços | 37,4570 | | | |
| Total | 40,0000% |
Art. 7º A Taxa de Coleta de Lixo Urbano será corrigida anualmente, utilizando-se o "IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo", que é o índice oficial de correção de preços do Município ou, na sua extinção, poderá ser utilizado qualquer outro índice venha a substituí-lo.
(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 3169, de 2002) § 1º A taxa de coleta de lixo urbano será lançada anualmente, e parcelada em até 10 (dez) vezes, de igual valor e vencíveis à cada 30 (trinta) dias.
§ 2º Se o lançamento ocorrer concomitantemente com o Imposto Predial Urbano, nos moldes previstos no caput deste artigo, a data do vencimento da taxa deverá coincidir com a do vencimento daquele imposto.
§ 3º O tributo poderá ser pago à vista, em uma única parcela.
§ 4º Ficam isentos da taxa no artigo 1º desta lei os imóveis que gozarem de isenção de IPTU previsto na Lei Municipal nº 2.924/2001.
§ 5º O total apurado com base no parágrafo anterior será computado como de efetivo recolhimento para fins do disposto no artigo 3º.
§ 7º Considerando que a presente taxa visa ao ressarcimento dos gastos suportados previamente pela administração pública municipal no exercício previamente anterior, ocorridos com os serviços de coleta de lixo urbano, fica vedada a concessão de qualquer desconto, a que título for, mesmo nos casos de quitação em parcela única, consoante permitido pelo parágrafo 3º deste artigo.
§ 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 20 de dezembro de 2001.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 20 de dezembro de 2001.
JOSÉ ANTÓNIO MARISE
Prefeito Municipal
WALDIR GOMES
Diretor Administrativo Interino
USO/DESTINAÇÃO DO IMÓVEL | PERÍODO DE INCIDÊNCIA | VALOR DA TAXA R$ |
1 | Prédio comercial – Supermercado – Outros | Anual Anual | 300,57 106,52 |
2 | Prédio escolar (particular, estadual ou federal) | Anual | 122,92 |
3 | Instituição filantrópica | Anual | 70,95 |
4 | Hospital | Anual | 240,37 |
5 | Prédio Industrial | Anual | 300,57 |
6 | Templos, igrejas, salão e casa paroquial | Anual | 70,95 |
7 | Residencial – horizontal – vertical | Anual Anual | 68,22 68,22 |
* Este texto não substitui a publicação oficial.
