Altera a Lei Municipal n.º 4.689, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre loteamento com controle de portaria.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2020, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!