DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Autoria: Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior
Altera dispositivo do Decreto Legislativo n.º 14, de 02 de agosto de 2011 - Institui o "Diploma do Mérito Esportivo Lençoense" no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
(Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2015, de autoria dos vereadores Anderson Prado de Lima – PV e Gumercindo Ticianelli Junior – DEM)
ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º, do Decreto Legislativo n.º 14, de 02 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o “DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO LENÇOENSE “JURACY CASSITA”, a ser concedido para pessoas jurídicas e entidades que, comprovadamente, realizarem ações em prol do esporte amador e profissional no Município de Lençóis Paulista.”
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 27 de outubro de 2015.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 27 de outubro de 2015.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
