Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

Institui o Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM, a Taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2006, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

CAPÍTULO I
DO FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIRO - FEBOM

Art. 1º Fica instituído o fundo especial de bombeiros - FEBOM- vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único. O fundo de que trata este artigo será identificado pela sigla FEBOM - Fundo Especial de Bombeiros e obedecerá a Lei orçamentária anual, e Lei Orgânica do Município e demais normas em vigor.

Art. 2º Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento o fundo a que se refere o artigo anterior tempo finalidade assegurar meios para a expansão e aperfeiçoamento do serviço de combate a incêndios e salvamentos local, provendo recursos que serão utilizados nas seguintes atividades:

I - aquisição de imóveis, construções, reformas e ampliações;

II - aquisição de veículos e demais equipamentos e materiais permanentes de consumo;

III - aquisição e instalação de hidrantes urbanos de incêndio e suas conexões com a rede de distribuição de água;

IV - despesas com serviço de terceiros e outros serviços e encargos;

V - participação dos bombeiros em cursos e eventos de intercâmbio, especialização e aperfeiçoamento;

VI - aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual para os bombeiros;

VII - custos de sua própria gestão.

Parágrafo único. As receitas e despesas integrarão a lei orçamentária anual, através de previsão orçamentária, ou serão integradas mediante créditos adicionais, autorizados por lei.

Art. 3º Constituem receitas do fundo:

I - As dotações orçamentárias destinadas ao Fundo;

II - recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos;

III - recursos de aplicações financeiras;

IV - doações, ligados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, de outros Estados ou de Municípios, bem como de entidades internacionais;

V - venda de bens, veículo, equipamentos e materiais considerados inservíveis ou obsoletos do patrimônio do município, em uso no corpo de bombeiros;

VI - multas aplicadas pela violação das normas de proteção contra incêndios;

Redações Anteriores

VII -

(Revogado pela Lei Complementar Nº 106, de 26 de setembro de 2017)

Redações Anteriores

VIII -

(Revogado pela Lei Complementar Nº 106, de 26 de setembro de 2017)

IX - recursos advindo da co-participação de municípios limítrofes ou não, ajustados em convênio, que regule a prestação de serviços do Corpo de Bombeiros de Lençóis Paulista;

X - valores transferidos pelo município, quando a arrecadação do FEBOM se mostrar insuficiente para cobertura do custo de manutenção e os investimentos necessários ao serviço de bombeiro;

XI - quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.

Art. 4º As receitas próprias, discriminadas no artigo anterior, serão utilizadas no pagamento das despesas inerentes aos objetos do Fundo e empenhadas à conta das dotações consignadas ao Gabinete do Prefeito.

Art. 5º Os recursos constituídos no Fundo serão, obrigatoriamente, depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial do FEBOM que será gerida por um Conselho Diretor, composto pelas seguintes pessoas:

I - o prefeito municipal, como Presidente ou por seu representante;

II - o Oficial Comandante do Posto de Bombeiros, como Vice-Presidente ou por seu representante legalmente constituído;

III - o Diretor de Finanças do município;

IV - um representante da câmara municipal, que seja funcionário de carreira;

V - um representante da comunidade.

Parágrafo único. Os membros do Conselho diretor serão nomeados através de Decreto Executivo.

Art. 6º O Conselho Diretor deliberará através de voto de seus membros, com registro em ata, sendo facultado a cada membro apresentar a justificativa de seu voto.

Parágrafo único. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, desde que presentes a maioria absoluta de seus membros.

Art. 7º A decisão para aplicação dos recursos do FEBOM, previstos no orçamento ou em créditos adicionais, é da competência do Conselho Diretor, cabendo ao mesmo a prestação de contas na forma e nos prazos estabelecidos na legislação vigente, observadas as normas aplicáveis quanto à aquisição e alienação de bens públicos, contratação de compras e serviços e tudo o mais que for estabelecido para a despesa pública.

Parágrafo único. Para aquisição de bens e serviços através de licitação e, visando racionalizar custos e otimizar as compras, fica autorizada a utilização da estrutura administrativa da própria Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, responsável por essa atividade através da Diretoria de Suprimentos, inclusive no que pertine à Comissão de Licitações.

Art. 8º Os bens adquiridos com recursos do FEBOM serão incorporados ao patrimônio público municipal e destinados ao uso do Corpo de Bombeiros.

Art. 9º O saldo positivo dos recursos do FEBOM apurados no final do exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo fundo, como receita, desde que previsto no orçamento do exercício seguinte, ou será aplicado mediante crédito adicional, autorizado por lei, em favor do Corpo de Bombeiros.

Art. 10. Os membros do Conselho Diretor são responsáveis pela fiscalização do saldo bancário, aplicação dos recursos, realização de despesas, aquisição e alienação de bens, com o auxílio dos órgãos próprios da administração municipal.

Art. 11. A conta bancária do FEBOM somente será movimentada mediante a assinatura do Diretor de Finanças e de seu Presidente, os quais de tudo prestarão contas ao Conselho Diretor e à Administração municipal nos prazos e na forma previstos em lei.

Parágrafo único. A movimentação da conta bancária a que se refere o ‘caput’, compreende as seguintes atividades:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

I - a movimentação de conta-corrente;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

II - a assinatura de cheques;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

III - efetuar a abertura e encerramento de conta-corrente;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

IV - efetuar aplicações financeiras e resgates;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

V - efetuar pagamentos e transferências por meios eletrônicos;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

VI - efetuar consultas a saldos e extratos de conta-corrente e aplicações;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

VII - liberar arquivos de pagamentos.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 106, de 2017)

Art. 12. O Fundo terá escrituração própria, atendidas as normas previstas na legislação vigente e ficará sujeito à autoria do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 13. O FEBOM utilizar-se-á dos órgãos próprios da Administração Municipal para a elaboração do seu serviço administrativo.

Art. 14. O FEBOM entregará o orçamento anual do município.

Art. 15. Na constituição do FEBOM observar-se-á o disposto nos artigos 71 a 74 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o do Prefeito Municipal, sendo suas funções exercidas gratuitamente, mas consideradas como prestação de serviços relevantes ao município.

Art. 17. As despesas correrão por conta do orçamento vigente ou, na sua falta, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, para as despesas de custeio e investimento do FEBOM, o qual será vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o "caput" deste artigo serão provenientes do que dispõe o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redações Anteriores

CAPÍTULO II

(Revogado pela Lei Complementar Nº 106, de 26 de setembro de 2017)

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 33. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, por decreto, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecido o local, período e forma de reunião do Conselho Diretor, bem como a forma de admissão e substituição de seus membros.

Redações Anteriores

Art. 34.

(Revogado pela Lei Complementar Nº 106, de 26 de setembro de 2017)

Art. 35. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Lençóis paulista, 20 de dezembro de 2006.

Publicada na diretoria dos serviços administrativos, 20 de dezembro de 2006.

JOSÉ ANTÓNIO MARISE
Prefeito Municipal

Leandro Orsi Brandi
Diretor Administrativo

Anexo I
Com base na Instrução Técnica nº 14/2004 - Corpo de Bombeiros

CARGAS DE INCÊNDIO ESPECÍFICAS POR OCUPAÇÃO

Ocupação/Uso	Descrição	Carga de incêndio específica em MJ/m²
Residencial	Alojamentos estudantis	300
	Apartamentos	300
	Casas térreas ou sobrados	300
	Pensionatos	300
Serviços de hospedagem	Hotéis	500
	Motéis	500
	Apart-hotéis	500
Comercial varejista, loja	Açougue	40
	Antiguidades	700
	Aparelhos eletrodomésticos	300
	Aparelhos eletrônicos	400
	Armarinhos	600
	Armas	300
	Artigos de bijuteria, metal ou vidro	300
	Artigos de cera	2100
	Artigos de couro, borracha, esportivos	800
	Automóveis	200
	Bebidas destiladas	700
	Brinquedos	500
	Calçados	500
	Couro, artigos de	700
	Drogarias (incluindo depósitos)	1000
	Esportes, artigos de	800
	Ferragens	300
	Floricultura	80
	Galeria de quadros	200
	Joalheria	300
	Livrarias	1000
	Lojas de departamento ou centro de compras (Shoppings)	800
	Máquinas de costura ou de escritório	300
	Materiais de construção	800
	Materiais fotográficos	300
	Móveis	400
	Papelarias	700
	Perfumarias	400
	Produtos têxteis	600
	Relojoarias	600
	Supermercados	400
	Tapetes	800
	Tintas e vernizes	1000
	Verduras frescas	200
	Vinhos	200
	Vulcanização	1000
Serviços profissionais, pessoais e técnicos	Agências bancárias	300
	Agência de correios	400
	Centrais telefônicas	200
	Cabeleireiros	200
	Copiadora	400
	Encadernadoras	1000
	Escritórios	700
	Estúdios de rádio ou de televisão ou de fotografia	300
	Laboratórios químicos	500
	Laboratórios (outros)	300
	Lavanderias	300
	Oficinas elétricas	600
	Oficinas hidráulicas ou mecânicas	200
	Pinturas	500
	Processamento de dados	400
Educacional e cultura física	Academias de ginástica e similares	300
	Pré-escolas e similares	300
	Creches e similares	300
	Escolas em geral	300
Locais de reunião de público	Bibliotecas	2000
	Cinemas, teatros e similares	600
	Circos e assemelhados	500
	Centros esportivos e de exibição	150
	Clubes sociais, boates e similares	600
	Estações e terminais de passageiros	200
	Exposições	300
	Igrejas e templos	200
	Museus	300
	Restaurantes	300
Serviços automotivos e assemelhados	Estacionamentos	200
	Oficinas de conserto de veículo e manutenção	300
	Postos de abastecimento (com tanque enterrado)	300
	Hangares	200
Serviços de saúde e Institucionais	Asilos	350
	Clínicas e consultórios médicos odontológicos	200
	Hospitais em geral	300
	Presídios e similares	100
	Quartéis e similares	450
Industrial	Aparelhos eletroeletrônicos, fotográficos, ópticos	400
	Acessórios para automóveis	300
	Acetileno	700
	Alimentação	800
	Aço, corte e dobra, sem pintura, sem embalagem	40
	Artigos de borracha, cortiça, couro, feltro, espuma	600
	Artigos de argila, cerâmica ou porcelanas	200
	Artigos de bijuteria	200
	Artigos de cera	1000
	Artigos de gesso	80
	Artigos de madeira em geral	800
	Artigos de madeira, impregnação	3000
	Artigos de mármore	40
	Artigos de metal, forjados	80
	Artigos de metal, fresados	200
	Artigos de peles	500
	Artigos de plástico em geral	1000
	Artigos de tabaco	200
	Artigos de vidro	80
	Automotiva e autopeças (exceto pintura)	300
	Automotiva e autopeças (pintura)	500
	Aviões	600
	Balanças	300
	Barcos de madeira ou de plástico	600
	Barcos de metal	600
	Baterias	800
	Bebidas destiladas	500
	Bebidas não alcoólicas	80
	Bicicletas	200
	Brinquedos	500
	Café (inclusive torrefação)	400
	Caixotes barris ou pallets de madeira	1000
	Calçados	600
	Carpintarias e marcenarias	800
	Cera de polimento	2000
	Cerâmica	200
	Cereais	1700
	Cervejarias	80
	Chapas de aglomerado ou compensado	300
	Chocolate	400
	Cimento	40
	Cobertores, tapetes	600
	Colas	800
	Colchões (exceto espuma)	500
	Condimentos, conservas	40
	Confeitarias	400
	Congelados	800
	Cortiça, artigo de	600
	Couro, curtume	700
	Couro sintético	1000
	Defumados	200
	Disco de música	600
	Doces	800
	Espumas	3000
	Estaleiros	700
	Farinhas	2000
	Feltros	600
	Fermentos	800
	Ferragens	300
	Fiações	600
	Fibras sintéticas	300
	Fios elétricos	300
	Flores artificiais	300
	Fornos de secagem com grade de madeira	1000
Forragem	2000
Frigoríficos	2000
Fundições de metal	40
Galpões de secagem com grade de madeira	400
Galvanoplastia	200
Geladeiras	1000
Gelatinas	800
Gesso	80
Gorduras comestíveis	1000
Gráficas (empacotamento)	2000
Gráficas (produção)	400
Guarda-chuvas	300
Instrumentos musicais	600
Janelas e portas de madeira	800
Jóias	200
Laboratórios farmacêuticos	300
Laboratórios químicos	500
Lápis	600
Lâmpadas	40
Latas metálicas, sem embalagem	100
Laticínios	200
Malas, fábrica	1000
Malharias	300
Máquinas de lavar de costura ou de escritório	300
Massas alimentícias	1000
Mastiques	1000
Matadouro	40
Materiais sintéticos ou plásticos	2000
Metalúrgica	200
Montagens de automóveis	300
Motocicletas	300
Motores elétricos	300
Móveis	600
Olarias	100
Óleos comestíveis e óleos em geral	1000
Padarias	1000
Papéis (acabamento)	500
Papéis (preparo de celulose)	80
Papéis (procedimento)	800
Papelões betuminados	2000
Papelões ondulados	800
Pedras	40
Perfumes	300
Pneus	700
Produtos adesivos	1000
Produtos de adubo químico	200
Produtos alimentícios (expedição)	1000
Produtos com ácido acético	200
Produtos com ácido carbônico	40
Produtos com ácido inorgânico	80
Produtos com albumina	2000
Produtos com alcatrão	800
Produtos com amido	2000
Produtos com soda	40
Produtos de limpeza	2000
Produtos graxos	1000
Produtos refratários	200
Rações	2000
Rações balanceadas	800
Relógios	300
Resinas	3000
Resinas, em placas	800
Roupas	500
Sabões	300
Sacos de papel	800
Sacos de juta	500
Serralheria	200
Sorvetes	80
Sucos de fruta	200
Tapetes	600
Têxteis em geral (tecidos)	700
Tintas e solventes	4000
Tintas e vernizes	2000
Tintas látex	800
Tintas não-inflamáveis	200
Transformadores	200
Tratamento de madeira	3000
Tratores	300
Vagões	200
Vassouras ou escovas	700
Velas de cera	1300
Vidros ou espelhos	200
Vinagres	80
Vulcanização	1000
Diversos	Cobertura vegetal - terrenos vagos	150 MJ/m²
	Gás liquefeito de petróleo	47 MJ/kg
	Destilados	3 0MJ/kg
	Estação de controle e depósito de petróleo e diversos	47 MJ/kg
	Gasolina	44 MJ/kg
	Óleo diesel	41 MJ/kg
	Querosene	29 MJ/kg
	Metanol	20 MJ/kg

Anexo II
Extraído da Instrução Técnica nº 14/2004 - Corpo de Bombeiros

Método para levantamento da Carga de Incêndio Específica

1) Os valores da carga de incêndio específica para as edificações destinadas a depósito, explosivos e ocupações especiais podem ser determinados pela seguinte expressão:

q_fj=∑ M_i H_i/ A_f

Onde:

q_fg - valor da carga de incêndio específica, em megajoule por metro quadrado de área de piso;M_i - massa total de cada componente i do material combustível, em quilograma. Esse valor não poderá ser excedido durante a vida útil da edificação exceto quando houver alteração de ocupação, ocasião em que M_i deverá ser reavaliado;
H_i - potencial calorífico específico de cada componente i

do material combustível, em megajoule por quilograma, conforme tabela 1.1 abaixo;

A_f - área do piso do compartimento, em metro quadrado.

2) O levantamento da carga de incêndio deverá ser realizado conforme item 5 (Procedimento) desta instrução:

Tabela 1.1 - Valores do Potencial Calorífico Específico

Tipo de material	H (MJ/kg)	Tipo de material	H (MJ/kg)	Tipo de material	H (MJ/kg)
Acetona	30	Grãos	17	Poliéster	31
Acrílico	28	Graxa, Lubrificante	41	Poliestireno	39
Algodão	18	Lã	23	Polietileno	44
Benzeno	40	Lixo de cozinha	18	Polimetilmetacrílico	24
Borracha	Espuma - 37 Tiras - 32	Madeira	19	Polioximetileno	15
Celulose	16	Metano	50	Poliuretano	23
C-Hexano	43	Metanol	19	Polipropileno	43
Couro	19	Monóxido de carbono	10	Poliviniclorido	16
D-glucose	15	N-Butano	45	Propano	46
Epóxi	34	N-Octano	44	PVC	17
Etano	47	N-Pentano	45	Resina melamínica	18
Etanol	26	Palha	16	Seda	19
Eteno	50	Papel	17
Etino	48	Petróleo	41
Fibra sintética 6,6	29	Poliacrilonitrico	30
		Policarbonato	29

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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