LEI ORDINÁRIA Nº 2459, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995
Dá nova redação a letra "b" do inciso I do artigo 196 da Lei Municipal nº 2227/91.
JOSÉ RUBENS PIETRAROIA, Vice-Prefeito Municipal em exercício de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 09 de Outubro de 1995, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º A letra "b" do inciso I do artigo 196 da Lei Municipal nº 2.227 de 03 de setembro de 1.991, passa ter a seguinte redação:
"Artº. 196 ....................................
I - ........................................
a) ..........................................
b) aos sábados das 12,00 às 18,00 horas e aos domingos e feriados das 8,00 às 12,00 horas, facultada a abertura independente de autorização."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ RUBENS PIETRAROIA
Vice-Prefeito Municipalem exercício
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, em 10 de Outubro de 1995.
Roberto Santino Sasso
Diretor Administrativo* Este texto não substitui a publicação oficial.
