TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, OFICINAS E SIMILARES
ÍTENS | DISCRIMINAÇÃO | ALÍQUOTA S/ O MVR |
1 | até 5 operários | 97,5% |
2 | de 5 a 10 operários | 172,5% |
3 | de 11 a 20 operários | 240,0% |
4 | de 21 a 30 operários | 345,0% |
5 | de 31 a 50 operários | 450,0% |
6 | de 51 a 75 operários | 500,0% |
7 | de 76 a 100 operários | 550,0% |
8 | de 101 a 200 operários, além do item anterior, para cada 25 operários, mais | 120,0% |
9 | de 201 a 500 operários, além do item 7 e 8, para cada 25 operários, mais | 65,0% |
10 | de 1.001 a 5.000 operários, além dos itens 7, e 9, para cada 25 operários, mais | 37,0% |
11 | de 1.001 a 5.000 operários, além dos itens 7, 8, 9, 10, para cada 25 operários, mais | 32,0% |
12 | de 5.001 a 10.000 operários, além dos itens 7, 8, 9, 10 e 1, para cada 25 operários, mais | 23,0% |
13 | além de 10.001 operários, além dos itens 7, 8, 9, 10, 11, 12, para cada 25 operários, mais | 16,0% |
TABELA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
ITENS | DISCRIMINAÇÃO | ALIQUOTA S/ O MVR |
1 | de 1 a 3 empregados, por empregado | 36,0% |
2 | de 4 a 6 empregados, por empregado, mais | 36,0% |
3 | de 7 a 10 empregados, por empregado, mais | 31,2% |
4 | de 11 a 30 empregados, por empregado, mais | 23,4% |
5 | de 31 a 50 empregados, por empregado, mais | 16,2% |
6 | de 51 a 100 empregados, por empregado, mais | 7,2% |
7 | acima de 100 empregados, por empregados, mais | 3,0% |
* Este texto não substitui a publicação oficial.