Pedido de Urgência Especial (3)

Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - 18/03/2022 - REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 35/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe

Nº 9/2022 - 18/03/2022 - REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 31/2022, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01, ambos de autoria da Mesa Diretora, tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe

Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 11/03/2022 - REQUER, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que os projetos de lei que relaciona tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe (Projeto de Lei n.º 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 32/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 33/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal