Requerimento Interno (2)

Nº 82/2025 - 29/05/2025 - Requer a retirada do Projeto de Lei n.º 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.

Nº 4/2025 - 27/01/2025 - Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução n.º 04/2024, nos termos do § 2º do art. 184 do Regimento Interno, pelas razões que apresenta.

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