Data: 29/05/2025

Protocolo: 01161/2025

Situação: Deferido

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei n.º 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 29/05/2025 734,3 KB
Requerimento_equoterapia .pdf 28/05/2025 162,6 KB

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