Lei Complementar Nº 130
Data: 04/11/2021
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 130/2021 | 31/05/2022 | 5,3 MB | ||
| Lei Complementar Nº 130/2021 | .html | 27/06/2022 | 301 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 20/2003 | 20/12/2003 | Altera o inciso II do § 2º do art. 11; acrescenta o subitem 11.05 ao item 11 da lista de serviços; altera o Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/10/2021 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza'.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 04/11/2021 | 195 | 6 | Edição Regular - Ano 3 - Páginas 6 a 23 |
