Moção Nº 86/2026
Data: 19/06/2026
Protocolo: 01246/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo ao Senado Federal, na pessoa do Exmo. Presidente Senador Davi Alcolumbre, para que seja aprovado, com a máxima brevidade, o requerimento de urgência destinado a acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica (homeschooling).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/06/2026 | 656,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Discussão Única |
