Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Data: 15/06/2026
Protocolo: 01190/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/06/2026 | 327,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 12/06/2026 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde. |
